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Extrato – Ato Administrativo Ato: Termo Execução Contratual nº 007/2024 – SMC/PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 01/2024 Objeto: Concessão de Apoio Financeiro realização de Ações Culturais Fundamento: Edital de Chamamento nº 004/2024 - SMC – PMJF/PI (LC Nº 195/2022 – DF Nº 11.525/2023 - DF Nº 11.453/2023 e DF regras FOMENTO. Partes/Contratante: Secretaria Municipal de Cultura CNPJ nº 31.673.105/0001-35 Contratado Sr. Cassio Venícios Batista de Miranda CPF Nº 061.800.183.24 Valor/Repasse: R$ 7.837,80 Informações/Ações: Secretaria Municipal de Cultura – SMC – PMJF/PI Informações/Processual: Unidade de Licitações – UL/SAF (Chalé) E-mail: [email protected] Fone: 86 99410 4762