Extrato - Ato Administrativo Ato: Termo de Compromisso e Responsabilidade nº 001/2023 – PMJF/PI Base: Contrato Administrativo nº 075/2018 – PMJF/PI (Extinto) Vinculado: Processo Administrativo nº 053/2018 – PMJF/PI Partes: Secretaria Municipal de Saúde x Empresa Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos CNPJ nº 06.554.786/0002-56 e 12.710.740/0001-09, respectivamente. Interveniência: Secretaria de Administração e Finanças – PMJF/PI Objeto: Realização dos serviços de Coleta, transporte, tratamento e destinação resíduos (Saúde) – Prazo Máximo/Previsto: Até 03 (três) meses Fundamento: Arts. 77 e 78 (acordo consensual – Interesse Público) VLL: mantido mesmo valor praticado no CA nº 075/2018 (preservadas as vantagens p/AP) Motivação: Necessidade continuidade serviços (Licitação em andamento) Obs. Validadas as obrigações anteriormente assumidas Natureza/Ato: Provisória - Informações: UL/SAF – PMJF/PI.
