EXTRATO - ATO ADMINISTRATIVO ATO: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023 – PMJF/PI Vinculação: PROCESSO ADMINISTRTIVO Nº 0169/2023 - PMJF/PI Objeto: Execução de projetos destinados a efetivar gestão compartilhada das ações referentes a oferta de serviços em saúde nas Unidades de Saúde do Município, conforme legislação específica (LF nº 13.019 de 31/07/2014 e DM n° 238 de 01/08/2023, observados preceitos que norteiam a Administração Pública. Finalidade: compor oferta de serviços públicos com regularidade e qualidade destinados à comunidade local, conforme as regras estabelecidas no chamamento público n° 004/2023 e Edital de convocação n° 0169/2023. Objetivo: Otimizar melhores condições para atendimento dos usuários serviços Legislação: LF nº 13.019 de 31/07/2014 e Decreto Municipal n° 238 de 01/08/2023 Partes: Secretaria Municipal de Saúde – PMJF/PI (CNPJ nº 06.554.786/0002-56) x INSTITUTO VIDA NOVA DO BRASIL (IAGES – INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO E SAUDE) (CNPJ nº 30.025.426/0001-24) Motivação: Viabilizar organização e controle das despesas de gestão Valores/mês: BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE = R$ 448.275,25; BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR = R$ 448.275,25; BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE = R$ 72.474,28 - Vigência/Inicial: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma legal - Eficácia: A partir publicação deste extrato nos meios oficiais - Informações: UL/PMJF/PI (Chalé).
