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Extrato – Ato Administrativo Ato: Termo Compartilhado nº 001/2026 – PMJF/PI Objetivo: Uso Compartilhado de imóvel - Identificação/Imóvel: Av. Prefeito Doutor Robert Freitas, 521, Centro, Jose de Freitas/PI - CEP nº 64110-000. Partes: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC (CNPJ nº 03.778.391/0001-68) x Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI (CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Motivo: Atender necessidade de interesse público (Vantagem p/Administração) - Vigência: 05 anos c/possibilidade prorrogação. Fundamento Legal: LF nº 14.133/2021 Obs. Outros esclarecimentos conforme cláusulas do TC 001/26 nº e PA nº 026/26 – Informações: UL/GOV – PMJF/PI – E-mail: [email protected] - Fone: (86) 97400-6369.