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Extrato – Ato Administrativo Ato: Pagamento 02 Camas Programa Melhor em Casa Vinculação: Processo Administrativo nº 038/2024 Procedimento: Licitação Dispensável (Despesa Pequeno Valor) Fundamento:§ 2º do Art. 95 – LF nº 14.133/2021 MELHOR/PROPOSTA: EMPRESA LOCMED HOSPITALAR (CNPJ nº 04.238.951/0001-54) Valor: R$ 600,00 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde (CNPJ nº 06.554.786/0002-56) Motivo: Necessidade da justa contraprestação (Obrigação de Fazer) Natureza/Despesa: Provisória – Informações: UL/SAF – PMJF/PI (Chalé).