Extrato - Ato Administrativo Ato: Locação Imóveis (Preferência localização) Vinculado: Processo Administrativo nº 069/2025 – PMJF/PI Procedimento: Inexigibilidade Licitação nº 005/2025 Fundamento Legal: Inciso V do art. 74 – NLLC Abrangência/Ato: Ocupação imediata Secretarias interessadas Localização/Imóvel: Rua Hugo Napoleão nº 663, Bairro: Centro Proprietário/Locador: Denise Maria de Melo Torres (CPF nº 439.588.183 -15) Locatárias: Secretaria Municipal de Políticas Públicas Urbanas (CNPJ nº 06.554.786/0001-75) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Motivo/Justificativa: Necessidade mudança pastas/imóvel localizado nas mesmas imediações cf. Parecer Jurídico nº 059/2025 Obs. É parte integrante deste extrato todo o conteúdo do PA nº 069/2025, como se nele transcrito – Informações: UL/GOV – PMJF/PI (Chalé) - E-mail: ul/[email protected]
