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EXTRATO - ATO ADMINISTRATIVO ATO: Licitação Dispensável nº 075/2024 Vinculação: Processo Administrativo nº 0209 /2024 – PMJF/PI Objeto: Veiculação de matérias de interesse público Meios: Rádios e TV´S (Matéria Institucional) Fundamento Legal: Inciso III, Art. 75 – Lei Federal nº 14.133/21 Empresas: 1. Televisão Pioneira Ltda. (CNPJ nº 09.590.480/0001-62); 2. LIVIAN RADIODIFUSÃO LTDA – ME (TV ANTENA 10 - CNPJ nº 04.493.325/0001-04); 3. RADIO E TELEVISÃO DO PIAUI LTDA (CNPJ nº 01.743.572/0001-23) 4. Rádio União LTDA (CNPJ nº 11.615.564/0001-55); Interessada/Serviços: Secretaria Municipal de Administração e Finanças (CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Motivo: Necessidade divulgação matéria interesse público Informações: UL/SAF – PMJF/PI