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EXTRATO – ATO ADMINISTRATIVO Ato: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 - PMJF/PI REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 005/2026 - PMJF/PI Motivo: Exclusividade Fornecedor (Cf. Parecer Jurídico) Fundamento: Inciso I, Art. 74 - LF nº 14.133/21 Finalidade: Atender interesse área Educação (Início período letivo/Educação Infantil) Interessada: Secretaria Municipal de Educação - PMJF/PI Interveniente: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - PMJF/PI Empresa: Editora Brasil Nordeste LTDA - (CNPJ nº 05.263.940/0001 - 97) Valor/Título: R$ 296,20 - Quant/Títulos = 1.735 Informações: UL/GOV – PMJF/PI – Fone: (86) 97400-6369 E-mail: [email protected]