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EXTRATO - ATO ADMINISTRATIVO ATO: Dispensabilidade nº 025/2025 – PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 0184/2025 – PMJF/PI Objeto: Curso Balé – Programa Família Fundamento Legal: Inciso II, Art. 75 - LF nº 14.133/2021 Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAC – PMJF/PI (CNPJ nº 14.911.603/0001-50) Motivação: Cf. Parecer Jurídico nº 0169/25 – PMJF/PI Empresa: Francianny Gomes Ramos - (CNPJ nº 61.274.617/0001 – 90) Natureza: Imediata - Informações: UL/GOV – PMJF/PI - E-mail: [email protected] Fone: (86) 97400-6369