EXTRATO ATO ADMINISTRATIVO ATO: DISPENSABILIDADE LICITAÇÃO Nº 0120/2023 – PMJF/PI VINCULAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0240/2023 – PMJF/PI OBJETO: licenças de uso softwares relacionados a sistemas operacionais, com direito de utilização de suporte, como especificado neste TR, como cooperação técnica para cessão onerosa ou não onerosa do licenciamento de uso de Sistema e Servidor, a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta, atuando junto aos servidores municipais e às Consignatárias contratantes, bem como a prestação dos serviços técnicos e especializados em implantação, manutenção, suporte ao referido sistema e execução do cálculo das margens consignáveis. Fundamento Legal Dispensabilidade: Inciso V, Art. 24 – LF nº 8.666/93 Motivo: Lançamento das licitações na modalidade: 1. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020.1/2023 – PMJF/PI, VINCULADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0185/2023 – PMJF/PI, lançado para realização no dia 27/11/2023, dando-se por FRACASSADO e 2. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023 – PMJF/PI, VINCULADO ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0226/2023 – PMJF/PI, lançado para 19/12/2023, dando-se por VAZIO, comprovado o manifesto desinteresse - Interessada: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – PMJF/PI – Secretário: Francisco Alves Nunes Motivo/Dispensabilidade: Prejuízo ao interesse público comprovado para o Órgão Licitador. Obs.: Sem ônus direto para a Administração. Informações: UL/SAF – PMJF/PI – E-mail: [email protected] - Fone: (86) 97400-6369.
