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EXTRATO ATO ADMINISTRATIVO ATO: Autorização Despesa nº 010/2023 - PMJF/PI Ref. Dispensa Licitação nº 053/2023 – PMJF/PI Vinculada: PA nº 0164/2023 – PMJF/PI Objeto: Confecção de Prótese Dentaria (Saúde) Fundamento Legal: Inciso II, Art. 75 – LF nº 14.133/2021 Empresa: MARIO ALVES DOS SANTOS PROTESE ODONTOLOGIA – ME (CNPJ: 15.343.839/0001-08) Interessada: Secretaria Municipal de Saúde– PMJF/PI – (CNPJ nº 06.554.786/0002-56) Valor Autorizado: R$ 30.000,00 Valor Legal Máximo Admitido: Até R$ 57.208,33 (P/o mesmo objeto) Dotação: Conforme informada no PA a que se vincula Natureza/Ato: Provisória - Informações: UL/SAF – PMJF/PI Informações: UL/SAF – PMJF/PI (Fone: 86 97400-6369; Email: [email protected]).