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Errata: Ref. PE nº 008/2023. Vinculado PA nº 061/2023. No Termo de Adjudicação; no Extrato da ARP e no Extrato Complementar ARP, cujas publicações foram veiculadas no DOM/DOU e demais sítios oficiais, no Item 801, onde se lê: “R$ 0,10”, LEIA-SE: R$ 1.10, com efeitos produzidos a partir das 1ªs publicações (DOM e DOU). Publique-se para fins de eficácia.