EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2022 – PMJF/PI VINCULAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2022 - PMJF/PI OBJETO: DECLARAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE EMPRESA DO RAMO DO OBJETO: Serviços Consultoria e Apoio à Gestão Educacional. OBJETIVO: Melhoria da qualidade do ensino municipal p/ elevação dos índices educacionais. DATA: 23/06/2022 - das 09h00m às 15h30m (p/ Manifestação de Interesse) A EMPRESA INTERESSA DEVERÁ ENCAMINHAR NA DATA E HORÁRIO MARCADOS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: 1. Carta de Manifestação de Interesse em participar do procedimento, declarando a propositura p/realização das atividades, incluindo: estudo, investigação, levantamentos a serem apresentados através do Projeto de Serviços destinados a implementação de solução inovadora que possa contribuir com o objeto por ter relevância de ordem pública. 2. Os estudos, investigações, levantamentos e o projeto de serviços devem observar o grau de envolvimento da utilidade para realização dos serviços na forma estabelecida no edital, depois da manifestação das empresas interessadas, não sendo atribuída a interessado preferência para a posterior contratação. 3. O direito de preferência para execução dos serviços, exceto se comprovada a exclusividade ou que a empresa é única capaz de realiza-los a nível municipal ou estadual, o que desobrigará o poder público de realizar procedimento convencional; 4. O credenciamento da empresa que manifestou interesse não implica, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos na elaboração do Projeto Básico dos Serviços exigido como condição para participação no procedimento, em havendo; 5. Depois de realizado o procedimento de credenciamento dos manifestante, o processo administrativo deverá seguir para oitiva dos Serviços Consultivos (Jurídico), como competente para verificar que o projeto é suficiente à compreensão e execução do objeto e, ainda, que as premissas adotadas são compatíveis com as reais necessidades do órgão (Educação) e a metodologia proposta é a que propicia maior economia e vantagem entre as demais possíveis, em havendo. 6. Poderão participar do chamamento de manifestação os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, de natureza emergente e com grande potencial, que se dediquem à pesquisa, ao desenvolvimento e à implementação de novos produtos ou serviços baseados em soluções tecnológicas inovadoras que possam causar alto impacto, exigida, nesse caso, seleção definitiva da inovação, validação prévia fundamentada em métricas objetivas, de modo a demonstrar o atendimento das necessidades da Administração. 7. O Projeto Básico a ser apresentado deverá conter, no mínimo: Apresentação da Empresa; Descritivo dos Serviços, item a item; Sistema de controles oferecidos; Síntese resultados esperados (Elevação dos índices e/ou fluxo escolar); direito autorais assegurados à Administração; Especificação dos Índices contemplados; Forma de Avaliação; Projeto de Reforço, em havendo; Escala de Proficiência; Séries e Áreas contempladas; Equipe de Profissionais envolvidos para execução dos serviços e forma de atuação ou competências individuais e setoriais, em havendo; Cronograma de Execução e outras vantagens que poderão ser contempladas no Projeto dos Serviços A Carta de Manifestação de Interesse e a Proposta dos Serviços, como documento de capacidade técnica, deverão ser encaminhados, somente via E-MAIL: [email protected] Endereço: Rua Hugo Napoleão s/nº (Chalé) - Centro - Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI Recursos Orçamentários: Deverão ser declarados no Edital do Procedimento ou em documento substitutivo de acordo com recomendação que possa advir do Parecer Jurídico. Fundamento/Legal: Art. 81 – LF nº 14.133/2021 - Responsável/Condução: Ana Carolina Borges Nery – Apoio: Luiz Henrique Cavalcante Braga - Motivação: Favorecer condições para inovação dos serviços realizados na área da Educação Municipal - Informações: UL/SAF – PMJF/PI c/Responsável ou Equipe de Apoio. UL/SAF – PMJF/PI, em 08/06/2022.
