DECRETO Nº 057/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. “Dispõe sobre a transferência do dia 28 de outubro de 2020, alusivas ao “Dia do Servidor Público”, para o dia 30 de outubro de 2020, decreta ponto facultativo, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições Constitucionais, da Lei Orgânica do Município (LOM), e de mais disposições; e, CONSIDERANDO a necessidade de homenagear o Funcionalismo Público, pelo transcurso do “Dia do Servidor Público”, CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do “Dia do Servidor Público”, para o dia 30 de outubro, mostra-se conveniente para o servidor público e para Administração Pública Municipal. DECRETA: Art. 1º. Ficam transferidas para o Dia 30 de outubro de 2020, as comemorações relativas ao “Dia do Servidor Público”, celebradas anualmente no dia 28 de outubro. Art. 2º. Fica decretado Ponto Facultativo dia 30 de outubro de 2020 (SEXTA-FEIRA), em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autarquia e Fundacional, do Poder Executivo. Art. 3º. Excetuam-se do disposto neste Decreto, os serviços essenciais ou sujeitos a escala; Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência na data de sua publicação. Art. 5º. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas, Estado do Piauí, em 27 de outubro de 2020.