DECRETO MUNICIPAL Nº 161/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Determina o ponto facultativo em decorrência
das comemorações da Festa do Vaqueiro e do
primeiro dia após o encerramento dos festejos
de Nossa Senhora do Livramento, nos dias 12 e
16 de agosto de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal de 1988,
CONSIDERANDO o período alusivo as festas religiosas de José de Freitas e em especial a da
“Nossa Senhora do Livramento” (padroeira da cidade), compreendido entre os dias 05 a 15 de
agosto de 2022.
CONSIDERANDO a tradicional festa do vaqueiro costumeiramente comemorada no dia 12
de agosto de 2022 durante as celebrações dos Festejos de Nossa Senhora do Livramento, no
âmbito do município de José de Freitas – PI.
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo nos dias 12 de agosto de 2022 em decorrência das
comemorações da Festa do Vaqueiro e no dia 16 de agosto de 2022, primeiro dia após
encerramento dos festejos de “Nossa Senhora do Livramento”, padroeira do município, no
âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do
Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o órgão
competente.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas, Estado do Piauí, em 08 de agosto de
2022.
ROGER COQUEIRO LINHARES
Prefeito Municipal
