A Prefeitura Municipal de José de Freitas e a Fundação Delta do Parnaíba comunicam aos candidatos inscritos no concurso público objeto do Edital nº 01/2014 que, em razão de liminar concedida na quinta-feira (05), nos autos do Processo nº 0000227- 37.2014.8.18.0029, pelo Juízo da Comarca de José de Freitas, foi suspensa a realização das provas objetivas do mencionado certame agendada para o próximo domingo, 08 de junho. Outrossim, esclarecemos que a suspensão foi determinada com vistas à retificação do edital, de forma a readequar o número de vagas reservadas aos candidatos Portadores de Necessidades Especiais-PNE´s, bem como para que se proceda à publicidade do certame, na Imprensa Oficial, no prazo legal. A área competente da Prefeitura Municipal e a entidade organizadora do concurso entendem que o Edital observa o disposto no Art. 37, § 1º, do Decreto nº 3.298/99, ao reservar o mínimo percentual de cinco por cento das vagas aos candidatos PNE´s, por disposição expressa do seu subitem 3.1.2, que prevê a nomeação de 01 (um) candidato PNE a cada 20 (vinte) nomeações. Acredita-se, igualmente, ter sido dada ampla publicidade ao certame, como podem demonstrar os 6.852 candidatos inscritos, alguns dos quais, inclusive, de outras unidades da federação. No entanto, a fim de permanecer zelando pela irrestrita legalidade do concurso, garantindo aos candidatos futuramente aprovados plena segurança jurídica, a Prefeitura Municipal e a Fundação Delta do Parnaíba resolveram não recorrer da decisão judicial. Entendemos, ainda, que o adiamento das provas proporcionará um tempo maior de preparação aos candidatos, uma vez que permanecerão inalterados os conteúdos programáticos. Por oportuno, comunicamos que será divulgado, até a próxima segunda-feira, 09 de junho, novo cronograma do concurso, inclusive com a reabertura do período de inscrição e a definição de uma nova data para a realização das provas objetivas e das demais etapas do certame. Por fim, apresentamos aos candidatos nossas desculpas pelos transtornos eventualmente causados.   FONTE:  Fundelta