CONCORDÂNCIA E RATIFICAÇÃO c/ AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Ato: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO (Exclusividade empresa) Empresa: Editora Brasil Nordeste LTDA - (CNPJ nº 05.263.940/0001 - 97) Vinculado: Processo Administrativo nº 005/2026 – PMJF/PI Considerando razões emitidas no parecer juridico e, tudo mais que dos autos consta, havendo possibilidade legal, CONCORDO tempo em que RATIFICO o referido Parecer no seu inteiro teor, determinando sejam observadas as cautelas de ordem processual, a fim e dar eficácia ao ato. Seja convocada a empresa a ser contratadapara apresentação dos documentos de habilitação e, após conferência, formalização e retirada do termo contratual, cujo extrato deve ser publicado nos órgãos oficias, acostando-se, posteriormente, cópias comprobatórias ao processo a que se vincula. Gabinete do Prefeito Municipal, em José de Freitas, em 16 de janeiro de 2026. Rummeningge Ribeiro da Rocha Secretária Municipal de Educação – PMJF/PI Ciente: Pedro Gomes dos Santos Filho Prefeito Municipal de José de Freitas/PI
