CHAMAMENTO PUBLICO - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS COMERCIAIS (Objeto: Aquisição de academia ao ar livre cf. especificado e definido no TR) Natureza/Ato: Provisório A UL/SAF – PMJF/PI – Tendo em vista necessidades internas destinadas a atender necessidade de ordem pública no dever de incentivar à prática de atividades físicas para a população de José de Freitas/PI, vem, a Unidade de Licitações – UL/SAF, sob ciência da maior autoridade Administrativa, conceder prazo de até (03) três dias úteis, contados da publicação deste aviso, para recebimento de Propostas Comerciais de empresas especializadas na fornecimento e instalação de academia ao ar livre, a serem encaminhadas nas condições e prazo estabelecidos, desde que a interessada seja do ramo do objeto. A proposta deverá ser encaminhar de acordo com as exigências deste aviso, cujo prazo seja contado à partir da data 1ª publicação. A remessa dos documentos (proposta comercial e documentos de habilitação) será por E-mail ([email protected]), encerrando-se o prazo no dia 30/04/2025 às 15h:00min. Fundamento Legal: Art. 8º do Decreto Municipal nº 289 de 15/04/2024, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021. Objetivo: Viabilizar, incentivar e promover qualidade de vida saudável à população freitense, especialmente àquela de bairros e regiões menos assistidas. Os equipamentos serão instalados em espaço público do município. O valor máximo estimado para aquisição é o previsto no inciso II do art. 75 da lei federal vigente (Inciso II do Art. 75). Exigências/Habilitação: CNPJ; RG e CPF do representante legal; Contrato Social/Constituição; Certidão negativa de débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidões Negativas de Tributos Municipais e Estaduais (PGE e Fazenda); Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial/Extrajudicial; Certidão de Regularidade do FGTS; Declaração de que não emprega menor em situação irregular; além da Proposta Comercial contendo os preços e especificações técnicas dos equipamentos, inclusive a marca do equipamento a serem fornecidos, respeitando os modelos tradicionalmente utilizados em espaço público. E-mail para remessa dos documentos: [email protected] - Ficam convocadas todas as empresas locais, regionais e nacionais da área para participarem do procedimento lançado a público face a urgência exigida até que licitação convencional seja planejada e realizada. Publique-se, 24 de abril de 2025. ANDRÉ TELES MARINHO AGUIAR DE CARVALHO APOIO ADMINISTRATIVO – UL/GOV – PMJF/PI RESPONSÁVEL ORGANIZAÇÃO Ciente: PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI
