Dispensa Licitação Nº 035/2023 – PMJF/PI. Vinculada: PA Nº 135/2023 – PMJF/PI. (Fundamento Legal: Inciso II, Art. 75 – LF nº 14.133/2021). O Município José de Freitas/PI, vem, por meio de sua Unidade de Licitações UL/SAF, solicitar e fazer publicar aviso de chamamento público, destinado a interessados do ramo, as quais devem encaminhar orçamentos/propostas para execução da área do objeto: Elaboração e remessa de carga inicial e atualização programas. 1.1.1. Programa de gerenciamento de risco (PGR) (elaboração e manutenção mensal); 1.1.2. Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO (elaboração e manutenção mensal); 1.1.3. Laudo técnico das condições do ambiente de trabalho – LTCAT (elaboração e manutenção mensal); 1.1.4. Envio dos eventos S-2240 – condições ambientais do trabalho (carga inicial e manutenção mensal). VLL Máx. /Médio Previsto (R$ - Até) 40.000,00. A UL/SAF, estabelece o prazo para apresentação dos documentos de habilitação, por meio eletrônico, para o e-mail [email protected], abrindo-se o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data desta publicação na Imprensa Oficial e em sítio eletrônico oficial, na forma exigida pela legislação - LF nº 14.133/2021. A remessa deve ocorrer no horário das 08h:00m às 13:30m do dia 26/06/2023. Pedidos/Esclarecimentos: Dirigidos a UL/SAF - E-mail: [email protected] - Fone: (86) 97400-6369. UL/SAF – PMJF/PI.
