AVISO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2024 – PMJF/PI VINCULADA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0207/2024 – PMJF/PI Fundamento Legal: Inciso II, Art. 75, LF nº 14.133/2021 Torna-se público que a Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, através da Unidade de Licitações – UL/SAF, realizará Dispensa Eletrônica destinada a viabilizar a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de assessoramento técnico destinado a implatar e acompanhar ações inerentes a aplicação de saldos recursos da Lei Complementar nº 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc (PNAB) e Decreto Federal nº 11.740/2023 no Município de José de Freitas/PI. Os serviços cosistem basicamente em atividades de elaboração de documentos normativos, atividades de acompanhamento e orientação técnica, destinados a implementar as ações como previstas na Lei Aldir Blanc, bem como, levantar diagnósticos junto à Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI para outras demandas relacionadas a pasta cultural no que concerne a operacionalização integral da ação. O julgamento será feito pelo critério Menor Preço - Fundamento legal art. 75, inciso II, nos termos da LF nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável, observadas as datas e horários discriminados a seguir: Data e Hora Limite Para Apresentação das Propostas e Documentação Limite para Recebimento de Propostas: 23/12/2024 – 08h:00m Abertura da Sessão: 23/12/2024 – 08h:05m Data Final de Lances: 23/12/2024 – 14h:05m Link para Envio das Propostas e Documentação: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Obs. O Termo de Referência contendo o detalhamento do objeto e demais informações e exigências deverá ser solicitado e retirado através do E-mail: [email protected] ou no Link indicado.
