AVISO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024 – PMJF/PI VINCULADA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024 – PMJF/PI Fundamento Legal: Inciso II, Art. 75, LF nº 14.133/2021 Torna-se público que a Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI por sua Secretaria de Administração e Finanças, através da Unidade de Licitações – UL/SAF, que realizará Dispensa Eletrônica, para o objeto Prestação de Serviços Especializados (Consultoria e Assessoria) destinados a capacitação profissional mediante a realização de cursos que visam o desenvolvimento de políticas públicas e/ou programas socias, envolvendo o cadastro único, programa Bolsa Família e outros programas, com a finalidade de atender as necessidades da Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania e unidade requerente conforme motivação, pelo critério de julgamento (menor preço), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da LF nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável, enquanto se planeja e realiza o procedimento convencional, observadas as datas e horários discriminados a seguir: Data e Hora Limite Para Apresentação das Propostas e Documentação Início das Propostas: 20/03/2024 – 08h:00m Limite para Recebimento de Propostas: 25/03/2024 – 08h:00m Abertura da Sessão: 25/03/2024 – 08h:05m Data Final de Lances: 25/03/2024 – 14h:05m Link para Envio das Propostas e Documentação: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Obs. O Termo de Referência contendo o detalhamento do objeto e demais informações e exigências deverá ser solicitado e retirado através do E-mail: [email protected] ou no Link indicado.
