AVISO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024 – PMJF/PI VINCULADA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024 – PMJF/PI Fundamento Legal: Inciso II, Art. 75, LF nº 14.133/2021 Torna-se público que a Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, através da Unidade de Licitações – UL/SAF, realizará Dispensa Eletrônica, para o objeto Confecção de Fardamento em caráter de urgência, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, com a finalidade de atender a necessidade pontual da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Urbanas e outras unidades devidamente motivadas, pelo critério de julgamento (menor preço), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da LF nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável, enquanto se planeja e realiza procedimento convencional, observadas as datas e horários discriminados a seguir: Data e Hora Limite Para Apresentação das Propostas e Documentação Início das Propostas: 15/03/2024 08:00 Limite para Recebimento de Propostas: 20/03/2024 08:00 Abertura da Sessão: 20/03/2024 08:30 Data Final de Lances: 20/03/2024 14:30 Link para Envio das Propostas e Documentação: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Obs. O Termo de Referência contendo o detalhamento do objeto e demais informações e exigências deverá ser solicitado e retirado através do E-mail: [email protected] ou no Link indicado.
