AVISO DISPENSA ELETRÔNICA A Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, através da Unidade de Licitações, torna público que realizará Dispensa Eletrônica para o objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA cujo objetivo é a posterior execução obra de recuperação de estradas vicinais no Município de José de Freitas/PI, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. Fundamento Legal: Inciso I do art. 75 - LF nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais normas aplicáveis. RECURSO: Convênio nº 952563/2023 (Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e a PMJF/PI). Data e horários como discriminados a seguir: Data e Hora Limite Para Apresentação das Propostas e Documentação. Início das Propostas: 05/03/2024 – 17h:00m. Limite p/ Recebimento de Propostas: 08/03/2024 – 07h:30m. Abertura da Sessão: 08/03/2024 – 08h:00m. Data Final de Lances: 08/03/2024 – 14h:00m. Link para Envio das Propostas e Documentação: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Outras Informações e documentos: No Portal de Compras Públicas; no Licitações Web TCE/PI ou através do E-mail: [email protected]
