A Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, localizada na rua Hugo Napoleão, s/n, torna público para conhecimento dos interessados que, realizará Chamada Pública destinada a credenciamento de entidades interessadas em participar do procedimento de seleção de projetos direcionados ao desenvolvimento de atividades que envolvam programas de prevenção, promoção, proteção e defesa de direitos das crianças e adolescentes, em conformidade com a política nacional e estadual da criança e do adolescente e com o Estatuto da Criança e do adolescente – ECA (LF nº 13.019/2014; Lei Federal 8.069/90 alterada pelas Leis nº. 12.010/09 e 12.594/12), a serem executados através de organizações da sociedade civil, de abrangência municipal. O procedimento ocorrerá na forma do edital de chamamento público, cuja íntegra encontra-se publicada no Site Licitações Web TCE/PI e disponível na UL/SAF – PMJF/PI – E-mail: [email protected] – Fone: (86) 9 7400-6369.
