AVISO CHAMAMENTO APRESENTAÇÃO PROPOSTAS COMERCIAIS REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025 – PMJF/PI Natureza/Ato: Provisória A UL/SAF – PMJF/PI – Tendo em vista necessidades internas consideradas de natureza urgente haja vista proximidade da realização de evento reconhecido por lei municipal de interesse da população freitense que busca preservar costume local, vem, a Unidade de Licitações – UL/GOV, sob ciência da maior autoridade Administrativa, abrir prazo de até (03) três dias úteis, contados da publicação deste aviso, para recebimento de Propostas Comerciais destinada arealização dos serviços de organização, acompanhamento, mapeamento e distribuição dos pontos destinados a vendas de mesas e camarotes, bem como a realzação de outras atividades de rotina relativa ao evento não prevista a serem demandadas como de última hora, desde que relacionadas ao evento para fins de operacionalização conjunta e sem que haja prejuízo aos interesses dos representados. Natureza/Ato: sem ônus direto para a contratante conforme contrato ou instrumento congêneres a ser mantido. Contraprestação: Incluída com as demais despesas inerentes ao objeto neste aviso previsto que deverão ser arcadas com o valor arrecadado com devolução dos saldos aos cofres públicos após apresentação da necessária prestação de contas mediante encontro de contas entre (arrecadaçao/despesas/saldo). Para acompanhamento dos serviços, além do gestor, será designado fiscal do contrato ou instrumento congênere a ser mantido. O Aviso é destinado a todas as pequenas empresas do local interessadas que deverão encaminhar sua Proposta Comercial de acordo com as exigências deste aviso, contados da data de publicação e remessa por e-mail, encerrando-se o prazo no dia 18/02/2025 às 15h:00m. Fundamento/Legal/Ato: Art. 8º do Decreto Municipal nº 289 de 15/04/2024, que regulamenta a LF nº 14.133/2021 – Objetivo: Serviços de organização de controle vendas (mesas e camarotes), a fim de dar maior transparência aos atos praticados pela Não haverá ônus direta para a Administração, inobstante a necesidade de observar a limitação máxima prevista prevista pelo inciso II do art. 75 da lei vigente considerando a natureza precária do ato realizado. Exigências/Habilitação: CNPJ; RG e CPF representante legal; Contrato Constituição; Certidão negativa de débitos Tributos Federais Dívida Ativa; Negativa de Débitos trabalhistas; Negativa Tributos Municipais; Negativa Débitos Estadual (PGE e Fazenda); Certidão Negativa Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial; Certidão FGTS; declaração que não emprega menor e, ainda, Proposta comercial contendo condições para execução dos serviços observado o modelo que deve ser retirado junto a Unidade de Licitações ou requerido através do email abaixo. A Proposta Comercial e demais documentos deverão ser encaminhados para o E-mail: [email protected] no prazo determinado. Ficam concidadas todas as interessadas locais. Publique-se, 13 de fevereiro de 2025. AMANDA SILVA AGUIAR RESPONSÁVEL ORGANIZAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO – UL/SAF – PMJF/PI Ciente: PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI
