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ATO ADMINISTRATIVO/EXTRATO CONVÊNIO ATO: TERMO CONVÊNIO N° 003/2022 – PMJF/PI Vinculação: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2022 – PMJF/PI Fundamento Legal: 1º parte Inciso XIII, Art. 24 c/c Art. 116 – LF nº 8.666/93 PARTES: Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI X Fundação Pequeno Gabi CNPJs: 06.554.786/0001-75 e 40.002.880/0001-50, respectivamente. OBJETO: Parceria(convênio) c/ comunhão de esforços p/realizar Projeto de interesse social. Motivo: Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº30650006 (Funcional Programática de nº OEC2022) Vigência: 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação na forma legal. VLL/Emenda: R$ 100.00,00 (cem mil reais) Informações: UL/SAF – PMJF/PI (Chalé)